Marcos Félix

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Marcela Figueiredo

Artigo · há 7 anos

Liberdade Sexual e Estupro de vulnerável contra menores de 14 anos: possibilidade de relativização em casos de relacionamento afetivo?

Resumo O presente trabalho aborda o tema sobre a possibilidade da relativização do crime de estupro de vulnerável contra menores de catorze anos nos casos de relacionamento afetivo entre o menor e o...

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